AAssembleia Municipal de Vila Flor aprovou, com a maioria da Coligação “Acreditar” (PPD/PSD - CDS/PP), o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 no valor de 25,8 milhões de euros 14 LOCAIS. 2 EDITORIAL Tal como em 1979, na Educação e na Saúde. Nos finais da década de 70 do século passado,
direitode iniciativa legislativa junto da Assembleia da República, nos termos do artigo 167.º da Constituição, bem como a sua participação no procedimento legislativo a que derem origem. Artigo 2.º Titularidade São titulares do direito de iniciativa legislativa os cidadãos definitivamente inscritos no
Opresidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), apelou hoje à assembleia municipal para que aprove o plano de saúde gratuito para munícipes com mais de 65 anos, SAPO 24 Início; Atualidade; Economia; Legislativas 2024: a campanha ao minuto; Acho Que Vais Gostar Disto;
Dissoluçãoda Assembleia da República. A dissolução da Assembleia da República é um acto da competência do Presidente da República, previsto no artigo 133º da Constituição da República Portuguesa, que decreta a extinção da Legislatura em curso, antes do termo da sua duração normal. No dia 31 de Março, na sequência da reunião
Recomendaao Governo o reforço das respostas e estratégias na área da saúde mental A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, na área da saúde mental: 1 — Promova um maior envolvimento dos cuidados de saúde primários na prevenção e trata-
Bolaao Ar. Legislativas: O que propõem os partidos para a Saúde? Legislativas 2024. A saúde é uma das principais preocupações dos portugueses e os programas eleitorais
OPresidente da República toma posse perante a Assembleia da República. O Presidente da República não pode ausentar‐se do país sem o consentimento da Assembleia da República, excepto no caso de viagem particular de duração não superior a cinco dias.
Osestágios a realizar na Assembleia da República podem assumir as seguintes modalidades: a) Estágios curriculares, que resultam de protocolo celebrado entre a Assembleia da República e a instituição de ensino do estagiário e, constituindo parte integrante do plano de curso do estagiário, visam complementar os conhecimentos
Daambição da regionalização à prudência da descentralização, Eleições Legislativas 2022. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção; Gerir cookies;
OMinistro da Saúde, Manuel Pizarro, afirmou que «a revisão da lei de saúde mental insere-se no processo de reforma da saúde mental que está em curso e que o Governo, utilizando como acelerador os recursos do Plano de Recuperação e Resiliência, pretende concluir até 2026», no debate sobre esta proposta de Lei, na
públicaem saúde. 2 — A Assembleia da República inclui, no plano de atividades da Comissão de Saúde para cada sessão legislativa, as prioridades e as medidas a implementar, assim como os recursos ne-cessários, para promover e institucionalizar a participação pública em saúde.
Aquelasque não precisam de ir à Assembleia da República para passarem e que podem ser aprovadas em Conselho de Ministros. Entre estas propostas estão,
sidotão importantes como estas legislativas de 2024, onde se define o futuro de Portugal. condições de vida, do bem-estar, da saúde, da real- ização pessoal e da felicidade das gerações atuais e implementação das medidas previstas no Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal
AConstituição prevê a existência de três tipos de actos legislativos: as leis, os decretos-leis e os decretos legislativos regionais. As leis provêm da Assembleia da República, e os decretos-leis do Governo. Os decretos legislativos regionais, por sua vez, são elaborados nas assembleias legislativas regionais dos Açores e da Madeira. As leis
Assembleiada República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, com vista ao reforço no investimento da estrutura de saúde pública, com o objetivo de
. 10mwogneym.pages.dev/5410mwogneym.pages.dev/84310mwogneym.pages.dev/33810mwogneym.pages.dev/50210mwogneym.pages.dev/983
plano de saude da assembleia legislativa
